Não. Publicar uma foto no Instagram não faz você perder automaticamente seus direitos autorais sobre ela.
No Brasil, fotografias são obras protegidas, e essa proteção independe de registro. O autor mantém direitos morais e patrimoniais sobre a obra.
O que acontece ao publicar no Instagram é diferente: você concede uma licença para a plataforma usar aquele conteúdo dentro das condições previstas nos Termos de Uso.
Propriedade e licença não são a mesma coisa.
Neste artigo
A foto continua sendo sua?
Se você é o autor da fotografia e não transferiu seus direitos por contrato, publicar no Instagram não muda isso.
A Lei 9.610/1998 inclui expressamente as obras fotográficas entre as obras protegidas e estabelece que a proteção autoral existe independentemente de registro. Também reconhece ao autor o direito exclusivo de utilizar e dispor de sua obra.
Os próprios Termos do Instagram dizem que a plataforma não reivindica a propriedade do conteúdo publicado pelo usuário.
Portanto:
publicar ≠ transferir a propriedade da fotografia.
Então o que você concede ao Instagram?
Uma licença.
Pelos Termos do Instagram, ao publicar conteúdo protegido por propriedade intelectual, como fotos e vídeos, o usuário concede à plataforma uma licença:
- não exclusiva;
- gratuita;
- mundial;
- transferível;
- sublicenciável.
Ela permite ações necessárias ao funcionamento do serviço, como hospedar, copiar, exibir, distribuir e processar o conteúdo, sempre sujeitas aos termos, configurações de privacidade e demais condições aplicáveis.
O ponto principal
Licenciar não significa deixar de ser autor.
Como a licença é não exclusiva, você continua podendo:
- publicar a foto em seu site;
- licenciá-la para cliente;
- vendê-la;
- disponibilizá-la em outra plataforma;
- autorizar outros usos.
O Instagram pode usar minha foto sem me pagar?
Ao aceitar os Termos, você concede essa licença sem royalties para os usos abrangidos pelo contrato da plataforma.
Isso não significa que o Instagram passou a ser dono da fotografia.
É parecido com conceder uma autorização contratual para determinados usos enquanto a autoria continua sendo sua.
Por isso a frase:
“Quando você posta no Instagram, a foto passa a ser do Instagram”
é imprecisa.
Mais correto seria:
Você continua sendo titular dos direitos que possui, mas concede ao Instagram uma licença ampla para operar o serviço conforme os Termos.
E quando eu apago a foto?
Os Termos dizem que a licença relativa ao conteúdo termina quando ele é apagado dos sistemas do Instagram, mas a exclusão técnica pode levar tempo e existem exceções.
O documento informa que o processo pode envolver períodos adicionais para remoção de backups e situações em que o conteúdo tenha sido utilizado por outros dentro da licença ou precise ser preservado por razões técnicas ou legais.
Portanto, não trate o botão Excluir como se removesse instantaneamente todas as cópias existentes dos sistemas.
Se meu perfil é público, qualquer pessoa pode usar minha foto?
Não.
Perfil público significa que outras pessoas podem visualizar o conteúdo dentro das condições da plataforma.
Não significa:
domínio público.
A Lei brasileira reserva ao autor, em regra, o direito de autorizar modalidades de utilização da obra, incluindo reprodução.
Os próprios Termos do Instagram também dizem que usuários não devem publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros e que precisam possuir ou obter os direitos necessários sobre aquilo que compartilham.
Assim:
Ver no Instagram
é uma coisa.
Baixar a fotografia e republicá-la
é outra.
Repostar dentro do Instagram é sempre permitido?
Depende de como isso é feito.
Usar uma função oferecida pela própria plataforma, quando disponível para aquele conteúdo e respeitando suas configurações, é diferente de:
- baixar sua fotografia;
- criar um novo arquivo;
- publicar esse arquivo em outra conta.
No segundo caso existe uma nova reprodução/publicação que precisa ser analisada à luz da autorização, licença ou exceção aplicável.
Não presuma que:
“estava no Instagram, então podia repostar”.
Dar crédito resolve?
Também não.
Escrever:
Foto: João Silva
identifica o autor.
Não cria automaticamente autorização para copiar a fotografia.
A legislação brasileira trata separadamente o direito de identificação do autor e o direito de utilização da obra. Para fotografias utilizadas por terceiros, a Lei 9.610 inclusive determina a indicação legível do autor.
A regra prática é:
Crédito responde “quem fez?”. Autorização responde “posso usar?”.
E se alguém fizer screenshot da minha foto?
O screenshot não muda sua autoria.
O que importa depois é o que a pessoa faz com aquela reprodução.
Guardar uma captura e publicar aquela captura num anúncio comercial, por exemplo, são situações completamente diferentes.
A análise depende do contexto, porque a Lei de Direitos Autorais também prevê limitações e exceções específicas. Não é correto afirmar que qualquer reprodução, em qualquer circunstância, gera automaticamente a mesma consequência jurídica.
Preciso colocar © na legenda?
Não para que a proteção exista.
O direito autoral brasileiro independe de:
- símbolo ©;
- marca-d’água;
- registro;
- aviso escrito na legenda.
A proteção nasce da criação da obra, dentro das condições previstas pela legislação.
O aviso pode ser útil para deixar clara a autoria ou a política de licenciamento.
Não é ele que cria o direito.
Preciso publicar em baixa resolução para proteger minhas fotos?
Isso pode dificultar alguns usos indevidos, mas não muda quem é o autor.
Para proteger e documentar melhor seu trabalho, faz mais sentido manter organizado:
- RAW ou arquivo original;
- sequência da sessão;
- EXIF e outros metadados;
- backups;
- publicação anterior;
- contratos e licenças.
Esses elementos podem ser úteis se algum dia você precisar demonstrar de onde a fotografia veio.
Instagram e direitos autorais em uma tabela
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Você publica sua própria foto | Continua sendo autor |
| Publica sem registrar a obra | A proteção autoral continua existindo |
| Perfil fica público | Foto não vira domínio público |
| Instagram hospeda e exibe a foto | Faz isso sob a licença prevista nos Termos |
| Outra pessoa vê sua fotografia | Isso não transfere direitos |
| Outra conta baixa e republica | Precisa haver base para esse uso |
| Alguém coloca seu crédito | Crédito não substitui autorização |
| Você exclui o post | Inicia o processo de exclusão previsto pelos Termos |
Então publicar uma foto no Instagram tira seus direitos autorais?
Não.
Você continua com os direitos que possui sobre a fotografia.
Ao publicar, porém, aceita conceder ao Instagram uma licença ampla e não exclusiva para utilizar o conteúdo conforme os Termos da plataforma.
Essa licença não significa que qualquer usuário do Instagram recebeu automaticamente o mesmo direito.
Guarde esta distinção:
Postar uma fotografia permite ao Instagram operar aquele conteúdo segundo seus Termos. Não transforma sua obra em fotografia de uso livre.
